LGPDJus

ITS Rio implementa processo digital para atendimento à LGPD no TJ-SC.

Visão Geral

O LGPDJus é uma plataforma para atender a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir dela, o ITS Rio criou um aplicativo que permite a abertura e o acompanhamento de solicitações referentes à LGPD ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Todo processo é digital e permite a gestão e o acompanhamento das solicitações pelos responsáveis do Tribunal em uma interface web. Há também a possibilidade de customizações constantes no fluxo operacional.

O projeto utiliza tecnologia blockchain para assinar todas as solicitações e autenticar a comunicação realizada entre cidadãos e o poder público.

Saiba mais sobre a iniciativa no site do ITS Rio.

Baixe o aplicativo LGPDJus na Google Play.

Aplicativo do LGPDJus

Desafio

Falta de um canal dedicado para atender a LGPD

Desenvolver uma plataforma para receber solicitações referentes à Legislação de Proteção de Dados Pessoais e implementar um processo de trabalho digital no Tribunal para responder de acordo com a legislação.

Solução

Desenvolvemos um aplicativo utilizando os princípios BFF (back-for-front) para permitir mudanças de conteúdo com o framework Flutter para oferecer a mesma experiência em Android e iOS com uma única base de código, que facilita o desenvolvimento e a manutenção pelos colaboradores do Tribunal. Realizamos a estruturação de uma interface de configuração utilizando o CMS Directus. Também desenvolvemos  uma interface para o encarregado dos dados em Mojolicious para responder às solicitações, acompanhar os registros em blockchain e ter acesso a relatórios customizados no Metabase.

"O aplicativo é uma ferramenta inclusiva, que socializa a LGPD para todos os cidadãos, de forma que eles saibam dos seus direitos e possam exercê-los de modo seguro. Ele permite também, com um sistema administrativo, que a encarregada consiga verificar, em tempo real, como está a prestação de serviços aos titulares de dados pessoais pelo TJSC”

Dra. Denise Francoski

Desembargadora e coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC

Referências externas:

Aplicativo LGPDJus, utilizado pelo PJSC, conquista mais um prêmio nacional

LGPDJus conquistou o primeiro lugar na categoria “Solução Digital” em premiação promovida pelo SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados.

https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/aplicativo-lgpdjus-utilizado-pelo-pjsc-conquista-mais-um-premio-nacional

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